O Parlamento Europeu rejeitou, por 478 contra 39 votos, o projeto de lei chamado ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que visava coibir o compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais na região. Outros 165 parlamentares se abstiveram da votação.
Para o diretor da organização Open Rights Group, Jim Killock, a decisão foi uma vitória para a democracia. “Isso é uma resposta para cada cidadão europeu que exigiu seus direitos. O projeto deve ser abandonado agora”, disse ele ao jornal britânico The Daily Telegraph.
Elaborada a partir de um plano secreto, a ACTA era considerada ainda mais rígida que suas equivalentes americanas Sopa e Pipa, também não aprovadas.
Além de coibir o compartilhamento online, a ACTA visava combater a pirataria física feita por meio de DVDs, CDs, computadores, entre outros.
Entre outros, o projeto pretendia obrigar provedores a informar aos governos os logs de acesso de seus clientes, além de autorizar a busca de arquivos piratas em notebooks e iPods em zonas de fronteiras.
Fonte: aqui.
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